BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada
Benefício para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma política de proteção social que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou com deficiência que comprovem não ter como se sustentar nem ser sustentadas pela família.
Diferentemente do INSS, o BPC não é baseado em contribuições prévias, mas sim em critérios de vulnerabilidade social. O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é um direito fundamental de assistência social no Brasil.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo integral, reajustado anualmente conforme a legislação. O pagamento é realizado mensalmente através de conta bancária, geralmente na Caixa Econômica Federal.
Quem Tem Direito?
Têm direito ao BPC/LOAS: Pessoas com 65 anos ou mais, e pessoas com qualquer idade que possuam uma deficiência que as incapacite para a vida independente e para o trabalho. A deficiência deve ser comprovada através de avaliação médica e perícia social.
Além do critério de deficiência ou idade, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de membros deve estar abaixo deste limite estabelecido.
Como Solicitar: Passo a Passo
Cadastre-se no CadÚnico
Vá até o CRAS da sua cidade com seus documentos pessoais. Encontre o CRAS mais próximo pelo buscador do governo. O cadastro é obrigatório.
Solicite o BPC pelo Meu INSS
Acesse o portal Meu INSS ou baixe o App Meu INSS, faça login com Gov.br e selecione “Novo Pedido” > “Benefício Assistencial”. Também é possível ligar para o telefone 135.
Agende a perícia médica (deficiência)
Para BPC por deficiência, o INSS agenda automaticamente uma perícia médica. Acompanhe a data pelo Meu INSS. Leve laudos médicos, exames e receitas que comprovem sua condição.
Receba o benefício
Se aprovado, o pagamento de 1 salário mínimo mensal é depositado em conta na Caixa. Consulte datas e valores pelo Meu INSS.
Perguntas Frequentes
Posso solicitar o BPC totalmente online?
Sim! O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou app. Porém, o CadÚnico precisa ser feito presencialmente no CRAS e, para deficiência, haverá perícia presencial.
Qual a renda máxima para ter direito?
A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O INSS verifica pelo CadÚnico. Em alguns casos, o juiz pode flexibilizar.
O BPC é vitalício?
Não. É revisado a cada 2 anos. Mantenha o CadÚnico atualizado e compareça às revisões quando convocado.
🌐 Links Úteis – Acesso Direto
Acesse diretamente os portais oficiais do governo para realizar este serviço:
Nota: Todos os links direcionam para portais oficiais do governo. Verifique sempre se o endereço contém .gov.br antes de inserir dados pessoais.