Tarifa Social de Energia Elétrica
Redução de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece desconto especial na conta de luz para famílias de baixa renda. A redução pode chegar a 65% no valor da tarifa, dependendo do consumo mensal da residência. Este programa foi criado para garantir o acesso à energia elétrica como direito fundamental.
O benefício é concedido pelas distribuidoras de energia elétrica em cada região do país, mas a elegibilidade é definida pela renda familiar. O desconto é aplicado automaticamente na conta mensalmente após a aprovação do benefício.
Este programa beneficia milhões de brasileiros, tornando a energia elétrica mais acessível e contribuindo para a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem Tem Direito?
Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Também têm direito os beneficiários do Bolsa Família, independentemente da renda familiar.
Além disso, pessoas com deficiência que dependem de equipamentos médicos alimentados por energia elétrica podem ter acesso mesmo com renda ligeiramente superior ao limite. Aposentados e pensionistas de baixa renda também são contemplados pelo programa.
Como Solicitar: Passo a Passo
Cadastre-se no CadÚnico
Desconto automático para famílias no CadÚnico com renda até meio salário mínimo. Link: https://cadunico.dataprev.gov.br
Verifique a elegibilidade
Idosos e deficientes com BPC/LOAS também têm direito. Portal: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/tarifa-social
Confira se o desconto foi aplicado
Deve aparecer na conta de luz. Se não, contate a concessionária ou ANEEL (https://www.gov.br/aneel) pelo 167.
Mantenha o CadÚnico atualizado
Atualize no CRAS a cada 2 anos.
Perguntas Frequentes
Preciso solicitar na concessionária?
Na maioria, é automático pelo CadÚnico.
Qual o desconto?
65% até 30 kWh, 40% até 100 kWh, 10% até 220 kWh. Indígenas/quilombolas: 100% até 50 kWh.
Perdi o desconto, o que fazer?
Verifique CadÚnico, contate concessionária, ou reclame na ANEEL (167).
🌐 Links Úteis – Acesso Direto
Acesse diretamente os portais oficiais do governo para realizar este serviço:
Nota: Todos os links direcionam para portais oficiais do governo. Verifique sempre se o endereço contém .gov.br antes de inserir dados pessoais.