Auxílio-Reclusão INSS
Benefício para dependentes de trabalhadores presos
O que é Auxílio-Reclusão?
O Auxílio-Reclusão é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de trabalhadores que foram condenados e estão privados de liberdade (encarcerados). O objetivo é garantir proteção financeira à família durante o período de reclusão do provedor, reconhecendo a dificuldade econômica enfrentada pelos dependentes.
Este benefício é concedido apenas aos dependentes e não ao preso. O valor varia conforme a renda do preso e é distribuído entre os dependentes habilitados. O auxílio cessa quando o preso é liberado.
Reconhecendo a dificuldade social causada pelo encarceramento, o programa oferece uma rede de proteção importante para manter o mínimo de dignidade nas famílias de presos.
Quem Tem Direito?
Têm direito ao Auxílio-Reclusão os dependentes do trabalhador preso, sendo: Cônjuge ou companheiro(a), Filhos menores de 21 anos (ou inválido de qualquer idade), e Pais que dependiam economicamente do preso. O preso deve ter sido segurado do INSS antes da condenação.
O trabalhador deve ter contribuído ao INSS por um tempo mínimo. A renda familiar é considerada para o cálculo do benefício. Dependentes precisam comprovar a dependência econômica.
Como Solicitar: Passo a Passo
Confirme a Qualidade de Segurado
O segurado preso deve estar contribuindo para o INSS na data da reclusão ou estar dentro do período de graça (até 12 meses após a última contribuição). O último salário deve estar dentro do limite de baixa renda.
Reúna os Documentos
Prepare a certidão de recolhimento à prisão emitida pela autoridade carcerária, documentos do segurado e dos dependentes (RG, CPF), certidão de nascimento/casamento, e comprovante de dependência econômica.
Acesse o Meu INSS
No portal Meu INSS, clique em “Novo Pedido” e busque “Auxílio-Reclusão”. Preencha com os dados do segurado preso e dos dependentes. Anexe os documentos digitalizados.
Renove a Certidão Trimestralmente
A cada 3 meses, apresente ao INSS uma nova certidão de que o segurado continua recolhido à prisão em regime fechado. Sem a renovação, o benefício é suspenso.
Acompanhe o Pagamento
O valor de um salário mínimo é depositado mensalmente na conta dos dependentes. Acompanhe pelo Meu INSS ou ligue para o 135.
Perguntas Frequentes
Qual o valor do auxílio-reclusão em 2024?
O valor é de um salário mínimo mensal, pago aos dependentes do segurado. O limite de renda para ter direito é atualizado anualmente — consulte no portal do INSS.
Regime semiaberto dá direito?
Não. Desde a reforma da previdência de 2019, apenas o regime fechado gera direito ao auxílio-reclusão. Regime semiaberto e aberto não são contemplados.
E se o preso fugir?
O benefício é suspenso imediatamente. Se recapturado, pode ser restabelecido mediante nova certidão de recolhimento.
Quantas contribuições são necessárias?
São necessárias 24 contribuições mensais (carência). O segurado também precisa estar em dia na data da prisão.
🌐 Links Úteis – Acesso Direto
Acesse diretamente os portais oficiais do governo para realizar este serviço:
Nota: Todos os links direcionam para portais oficiais do governo. Verifique sempre se o endereço contém .gov.br antes de inserir dados pessoais.