O título de eleitor é o documento que comprova a inscrição eleitoral do cidadão brasileiro e é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Sem ele, você não pode votar, prestar concursos públicos, obter passaporte ou tomar posse em cargos públicos. Neste guia completo, explicamos como tirar o título de eleitor pela primeira vez e como fazer a transferência caso tenha mudado de domicílio.
Quem Deve Tirar o Título de Eleitor
O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros natos e naturalizados entre 18 e 70 anos de idade. Para jovens de 16 e 17 anos, o alistamento é facultativo, mas recomendado para exercer o direito de voto. O mesmo vale para maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Se você completou 18 anos e ainda não tem o título de eleitor, está em situação irregular com a Justiça Eleitoral e pode enfrentar restrições como impossibilidade de se matricular em instituições públicas de ensino e obter empréstimos de bancos públicos.
Documentos Necessários Para Tirar o Título
Para realizar o alistamento eleitoral, você precisará apresentar um documento de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também é necessário um comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses, que pode ser conta de água, luz, telefone ou internet em seu nome ou no nome de familiar com o mesmo endereço. Se você for menor de 18 anos, será necessário apresentar também a certidão de nascimento.
Como Tirar o Título de Eleitor Online Pelo Título Net
Desde 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o sistema Título Net para que o cidadão possa solicitar o alistamento eleitoral pela internet. O processo é simples e pode ser feito em poucos minutos. Acesse o site titulos.tse.jus.br e clique em “Alistamento”. Preencha o formulário com seus dados pessoais, incluindo nome completo, data de nascimento, filiação, endereço e informações do documento de identidade.
Após preencher todos os campos, você deverá enviar fotos dos documentos solicitados: frente e verso do documento de identificação, comprovante de residência e uma foto do seu rosto (selfie). Certifique-se de que as imagens estejam nítidas e legíveis. Após o envio, o cartório eleitoral da sua zona analisará o requerimento. O prazo para análise pode variar, mas geralmente leva de 5 a 30 dias úteis. Você pode acompanhar o status do pedido pelo próprio site do Título Net.
Como Tirar o Título Presencialmente no Cartório Eleitoral
Se preferir o atendimento presencial, dirija-se ao cartório eleitoral mais próximo da sua residência. É recomendável agendar o atendimento previamente pelo site do TRE do seu estado ou pelo telefone 148 (em São Paulo) ou pelo número do TRE local. No dia do atendimento, leve todos os documentos originais mencionados anteriormente. O atendente fará o cadastro no sistema, coletará suas informações biométricas (foto e impressões digitais) e emitirá o comprovante de alistamento. O título de eleitor digital ficará disponível no aplicativo e-Título após a conclusão do processo.
Como Transferir o Título de Eleitor Para Outra Cidade
Se você mudou de cidade ou estado, é necessário transferir seu título de eleitor para o novo domicílio. Para isso, você deve residir no novo endereço há pelo menos três meses. A transferência também pode ser feita pelo sistema Título Net ou presencialmente no cartório eleitoral. O processo é semelhante ao do alistamento: você preenche o formulário com os novos dados de endereço, envia os documentos comprobatórios e aguarda a análise do cartório da nova zona eleitoral.
É importante lembrar que a transferência deve ser solicitada até 150 dias antes da data da eleição. Caso contrário, você precisará votar no município onde estava inscrito anteriormente ou justificar a ausência. Após a aprovação da transferência, sua inscrição antiga é cancelada automaticamente e você passa a pertencer à nova zona eleitoral.
O Aplicativo e-Título: Seu Título Digital no Celular
O e-Título é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral que funciona como a versão digital do título de eleitor. Disponível para Android e iOS, o app permite que você tenha seu título sempre à mão, consulte sua situação eleitoral, encontre seu local de votação, justifique ausência em eleições e emita certidão de quitação eleitoral. Para quem já cadastrou a biometria, o e-Título com foto substitui o documento de identidade no dia da votação, dispensando a necessidade de apresentar outro documento.
Regularizando Sua Situação Eleitoral
Se você deixou de votar em alguma eleição e não justificou, sua situação eleitoral fica irregular. Para regularizá-la, acesse o sistema Título Net ou vá ao cartório eleitoral e pague a multa correspondente, que é de R$ 3,51 por turno de eleição perdido. Após o pagamento, sua situação é regularizada automaticamente. Quem está com o título cancelado por ter faltado a três eleições consecutivas sem justificativa precisará fazer um novo alistamento, passando por todo o processo novamente.
Consequências de Não Ter o Título de Eleitor em Dia
Manter o título de eleitor regularizado é fundamental para a vida civil no Brasil. Sem ele em dia, você não poderá se inscrever em concursos públicos, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino público, obter empréstimos em bancos públicos como Caixa e Banco do Brasil, entre outras restrições. Por isso, verifique regularmente sua situação eleitoral pelo e-Título ou pelo site do TSE e mantenha seus dados sempre atualizados.