Escritura de Imóvel: Como Fazer
Documento legal de propriedade imobiliária
O que é Escritura?
Escritura é documento legal que prova propriedade de imóvel. Sem escritura, não se prova propriedade. É realizada no cartório perante tabelião.
Como Fazer: Passo a Passo
Reúna a Documentação
Vendedor e comprador precisam de: RG, CPF, certidão de casamento (se casado), comprovante de residência. Do imóvel: matrícula atualizada, certidão negativa de ônus e IPTU quitado.
Obtenha as Certidões
Solicite: certidão negativa de débitos municipais (prefeitura), certidão do distribuidor cível e criminal (fórum), e certidão de protestos. Estas garantem que o imóvel e o vendedor estão sem pendências.
Vá ao Cartório de Notas
Dirija-se ao Cartório de Notas (tabelionato) com todos os documentos. O tabelião lavrará a escritura pública de compra e venda. Ambas as partes devem estar presentes (ou representadas por procuração).
Pague o ITBI
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é pago à prefeitura antes do registro. A alíquota varia de 2% a 3% do valor do imóvel conforme o município.
Registre no Cartório de Imóveis
Leve a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis para averbar a transferência na matrícula. Só após o registro você é legalmente proprietário.
Perguntas Frequentes
Quanto custa a escritura?
Os emolumentos variam por estado e valor do imóvel. Em geral, a escritura custa de 1% a 3% do valor. Somando ITBI e registro, o total fica entre 4% e 6%.
Contrato particular substitui escritura?
Não. Imóveis acima de 30 salários mínimos exigem escritura pública para validade legal. O contrato particular não transfere a propriedade.
Posso fazer escritura de imóvel financiado?
Em financiamento bancário, o contrato com o banco tem força de escritura pública. A escritura definitiva é feita após a quitação total.
Baixa renda tem desconto?
Sim. Primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH (até determinado valor) tem desconto de 50% nos emolumentos de escritura e registro.
🌐 Links Úteis – Acesso Direto
Acesse diretamente os portais oficiais do governo para realizar este serviço:
Nota: Todos os links direcionam para portais oficiais do governo. Verifique sempre se o endereço contém .gov.br antes de inserir dados pessoais.