Registro de Imóvel em Cartório
Formalizar propriedade no registro imobiliário
O que é Registro Imobiliário?
Registro imobiliário é formalização de propriedade no cartório. Cria matrícula do imóvel onde constam proprietário, responsáveis, ônus (hipotecas, penhoras). É prova legal de propriedade.
Como Registrar: Passo a Passo
Obtenha a Escritura ou Contrato
Para registrar, você precisa da escritura pública de compra e venda (lavrada em cartório de notas) ou do contrato de financiamento bancário (que tem força de escritura).
Pague o ITBI
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago à prefeitura antes do registro. Guarde o comprovante — o cartório vai exigi-lo.
Protocole no Cartório de Registro
Leve a escritura/contrato e o comprovante de ITBI ao Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel. O cartório verificará a documentação.
Aguarde o Registro
O cartório tem até 30 dias para efetuar o registro na matrícula do imóvel. Se houver exigências (documentos faltantes), você será notificado para cumpri-las.
Retire a Matrícula Atualizada
Após o registro, solicite uma certidão de matrícula atualizada. Este documento comprova que você é o proprietário legal do imóvel.
Perguntas Frequentes
Quem não registra não é dono?
Correto. No Brasil, a propriedade do imóvel só se transfere com o registro no Cartório de Imóveis. Escritura e contrato apenas autorizam o registro.
Quanto custa o registro?
Os emolumentos variam por estado e valor do imóvel. Em média, de 0,5% a 1,5% do valor. Primeiro imóvel pelo SFH tem 50% de desconto.
O que é matrícula do imóvel?
É o “documento de identidade” do imóvel. Contém toda a história: proprietários anteriores, ônus, penhoras, hipotecas e características do imóvel.
Posso registrar sem escritura?
Apenas em casos específicos: contrato de financiamento bancário, formal de partilha (herança), carta de adjudicação judicial e usucapião.
🌐 Links Úteis – Acesso Direto
Acesse diretamente os portais oficiais do governo para realizar este serviço:
Nota: Todos os links direcionam para portais oficiais do governo. Verifique sempre se o endereço contém .gov.br antes de inserir dados pessoais.