Pensão por Morte INSS
Proteção aos dependentes de trabalhadores falecidos
O que é Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. O objetivo é garantir proteção financeira à família após a perda do provedor. Este é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário, reconhecendo a vulnerabilidade econômica das famílias que perdem seu principal sustento.
O direito à pensão é estabelecido por lei e é devido aos dependentes: cônjuge/companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e pais que dependiam economicamente do falecido. O benefício é repartido entre todos os dependentes habilitados.
A pensão por morte pode ser solicitada imediatamente após o falecimento do segurado, facilitando o amparo da família durante este período difícil.
Quem Tem Direito?
Têm direito à Pensão por Morte os dependentes do segurado falecido: Cônjuge ou companheiro(a) em união estável, Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos de qualquer idade, e Pais que dependiam economicamente do falecido. Enteados e tutelados também podem ter direito em certos casos.
O falecido deve ter sido segurado do INSS, seja empregado, contribuinte individual ou autônomo. Não há carência específica para pensão por morte em acidente de trabalho.
Como Solicitar: Passo a Passo
Reúna a Documentação Necessária
Separe a certidão de óbito do segurado, documentos pessoais (RG e CPF) dos dependentes, certidão de casamento ou união estável, e comprovante de dependência econômica (se aplicável). Filhos menores de 21 anos são dependentes presumidos.
Acesse o Meu INSS
Entre no portal Meu INSS com sua conta Gov.br. No menu, clique em “Novo Pedido” e busque por “Pensão por Morte”. Você também pode agendar pelo telefone 135.
Preencha o Requerimento
Informe os dados do segurado falecido, a data do óbito, e os dados de todos os dependentes. Anexe digitalmente os documentos necessários em formato PDF ou imagem.
Acompanhe o Processo
Após o protocolo, acompanhe em Meu INSS na seção “Meus Requerimentos”. O INSS pode solicitar documentos complementares. Prazo médio de análise: 30 a 45 dias.
Receba o Benefício
Aprovada a pensão, o pagamento é depositado na conta indicada. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil são os bancos conveniados.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito à pensão por morte?
Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos), e pais que comprovem dependência econômica do segurado falecido.
Qual o valor da pensão por morte?
O valor é de 50% do benefício + 10% por dependente adicional, até 100%. Para dependentes menores de 18 anos, o mínimo é um salário mínimo.
Existe prazo para solicitar?
Sim. Em até 90 dias após o óbito (180 dias para menores de 16 anos) para receber desde a data do falecimento. Após esse prazo, recebe a partir da data do pedido.
A pensão é vitalícia?
Depende da idade e situação do dependente. Para cônjuges, varia de 3 anos a vitalícia. Para filhos, cessa aos 21 anos (vitalícia se inválido). Consulte a tabela no portal do INSS.
🌐 Links Úteis – Acesso Direto
Acesse diretamente os portais oficiais do governo para realizar este serviço:
Nota: Todos os links direcionam para portais oficiais do governo. Verifique sempre se o endereço contém .gov.br antes de inserir dados pessoais.